Com o objetivo de facilitar o acesso às informações sobre
direitos e políticas públicas relacionadas às pessoas com
deficiência, a Mais Diferenças desenvolveu uma ferramenta de
pesquisa de legislação no âmbito nacional e internacional,
construindo Banco de Dados próprio com normas compiladas e
indexadas.
Para auxiliar a compreensão dos usuários, elaboramos um
pequeno
glossário com as definições de cada um dos tipos de
normativos abrangidos por esta coletânea.
Dúvidas, críticas e sugestões sobre este trabalho podem ser
enviadas para o e-mail
jurídico@md.org.br
