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Contexto

CONTEXTO GERAL

CONTEXTO EDUCACIONAL

CONTEXTO CULTURAL

 

CONTEXTO GERAL 

O Relatório Mundial sobre a Deficiência, publicado pela Organização Mundial de Saúde em 2011, estima que cerca de um bilhão de pessoas, algo próximo a 15% da população mundial, vive com alguma forma de deficiência. No Brasil, segundo o Censo 2010, do IBGE, são 46 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 24% da população do total de 191 milhões de habitantes.

A deficiência, no campo dos direitos da educação e da cultura, está relacionada a uma perspectiva histórica mais ampla, na qual se insere o movimento mundial de defesa dos Direitos Humanos. A partir do final da década de 1980, e principalmente nos anos 2000, o campo dos direitos das pessoas com deficiência é marcado no Brasil por um processo de lutas, mobilizações, sensibilizações e conquistas legais para sua efetivação na sociedade.

Educação e a Cultura Inclusivas são dois campos de conhecimento e atuação complementares, interdependentes e fundamentais para a construção de uma sociedade inclusiva. A inclusão nos convoca a criar e inventar composições distintas, ter novos olhares sobre as práticas, desenvolver experiências estéticas e éticas, nas quais educação e cultura se interseccionem. Não é possível pensar em Educação Inclusiva sem transformação da Cultura, que é impulsionada, por sua vez, pela Educação.

 

CONTEXTO EDUCACIONAL

Ao longo dos últimos anos, refletindo as conquistas das últimas décadas, foram criadas, no que tange à Educação Inclusiva, diversas políticas públicas, marcos legais, estruturas de financiamento, órgãos nas diferentes instâncias (Federal, Estadual e Municipal), programas de formação para os diversos envolvidos, etc., que colocam novos desafios e questões acerca da inclusão das pessoas com deficiência. Dentre alguns dos principais avanços podemos destacar:

- Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Brasil e com status de Constituição;

- Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva;

- Financiamento para implementação da Política de Educação Inclusiva (FUNDEB - MEC);

- LIBRAS (Lei e Decreto sobre a Língua Brasileira de Sinais) como segunda língua oficial do país;

- Decreto sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em classes comuns do ensino regular;

- Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais;

- O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional), através dos programas de distribuição de livros didáticos e paradidáticos, em formato digital acessível, livros em Braille, livros e dicionários em Libras e laptops com interface de acessibilidade;

- Programa Escola Acessível, que faz parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);

- Criação e fortalecimento de órgãos públicos especificamente voltados para a questão da deficiência (criação de Secretarias e Coordenadorias Estaduais e Municipais de direitos das pessoas com deficiência).

Todas estas iniciativas vêm trazendo resultados concretos para a inclusão das pessoas com deficiência. No período de 2003 a 2010, segundo dados do Censo Escolar/INEP:

 Dados do Censo Escolar/INEP mostram que, entre os anos de 2003 e 2010 houve um cresimento substancial no nmero de matrculas de alunos com deficincia nas diferentes modalidades de ensino, de vagas na Rede Pblica de Ensino e no nmero de municpios com a maioria das matrculas de alunos com deficincia no ensino regular.

Neste cenário, com as grandes diretrizes políticas estabelecidas (normativas, financeiras, organizacionais, etc), reconhecendo que as mobilizações, lutas e reinvindicações em prol de uma sociedade inclusiva ainda exercem um papel fundamental e que falta muito para que a enorme dívida histórica do país com a população com deficiência seja resolvida, novos desafios e problemas colocam esta pauta em outro patamar. Vale a pena lembrar que o País já alcançou 98% de acesso à matrícula, mas desses 2% que estão fora da escola, 80% são crianças e jovens com deficiência.

Em primeiro lugar, devemos levar em consideração que as Políticas Públicas Inclusivas são recentes e que sua implementação está se iniciando e, portanto, ainda possuem diversas fragilidades. Isso demanda uma forte atuação na gestão, planejamento, operacionalização, criação de novas possibilidades pedagógicas e articulação entre os diferentes envolvidos (com interesses, muitas vezes, distintos).

A falta de dados e evidências para comparação de situações e planejamento efetivo de ações e a resistência de alguns setores da sociedade, exige que novos e diferentes conhecimentos sejam produzidos e compartilhados. Ao visibilizar as conquistas - e as dificuldades -, as soluções propostas ganham maior consistência, são criados novos espaços para que diferentes desafios e possibilidades surjam no processo e, consequentemente, amplia-se o impacto na sociedade.

Outra perspectiva fundamental é a de equiparação de oportunidades. Ao produzir bens, produtos e serviços educacionais inclusivos, incorporando a perspectiva do Desenho Universal, garante-se que os espaços e atividades sociais sejam ampliados para que todos possam ter as mesmas possibilidades na sociedade. É importante ressaltar que a equiparação de oportunidades é condição sine qua non para que as pessoas com deficiência tenham o acesso e a qualidade educacional garantida e que este processo melhora a qualidade para todos.

Além disso, para a construção de uma educação inclusiva, precisamos construir novas formas de trabalhar cooperativamente, a partir da singularidade dos sujeitos, ou seja, respeitando e valorizando suas diferenças. Esse é um processo longo e intenso, mas de fundamental importância para a consolidação de uma sociedade inclusiva.

Todos esses elementos, aliados ao fortalecimento dos movimentos sociais, possibilitam um maior potencial de incidir nas políticas públicas, ampliando e aprofundando ainda mais o processo de garantia dos Direitos Humanos a todos na sociedade.

 

CONTEXTO CULTURAL

Diferentemente do contexto da Educação Inclusiva, a Cultura Inclusiva é um campo muito novo e desponta como um fator fundamental para ampliar o acesso e a participação das pessoas com deficiência na sociedade.

Atualmente, o acesso das pessoas com deficiência a bens, produtos e serviços culturais é praticamente inexistente. Em primeiro lugar, observa-se que as Políticas Culturais (seja no âmbito privado, público ou no terceiro setor) são frágeis ou inexistentes. A própria concepção do que seja o acesso das pessoas com deficiência se mostra muitas vezes reducionista - como por exemplo, o entendimento de que somente a acessibilidade arquitetônica garante o acesso a todas as pessoas com deficiência - ou mesmo equivocada - confundindo o termo “acessível” que diz respeito ao preço, com acessibilidade.

Além disso, temos uma legislação que contempla esta pauta, mas que ainda não foi incorporada às políticas, práticas e realidades cotidianas. Essas barreiras são de diferentes naturezas: econômicas, culturais, sociais, políticas e de informação.

Quando falamos de Cultura Inclusiva, precisamos ampliar nossa perspectiva para que as pessoas com deficiência tenham garantidos seus direitos de acesso à cultura (demanda), mas também que sejam criadas as possibilidades para que elas sejam produtoras de novas formas (oferta) de Cultura. Isso garante, por um lado, a equiparação de oportunidades a todos de participarem da vida em sociedade, e por outro, amplia os diferentes modos de ver, sentir e estar no mundo, modo esse diferente dos “padrões e normalidades” impostos.

A cadeia produtiva da Cultura Inclusiva possui, ainda, algumas lacunas. Em primeiro lugar, observamos que os muitos e distintos envolvidos não consideram ou não possuem os conhecimentos (tecnológicos-metodológicos-financeiros) necessários da pauta para criação, implementação e monitoramento de projetos e políticas culturais acessíveis e inclusivas.

Em segundo lugar, é necessário considerar os aspectos de viabilidade. O desenvolvimento e utilização de novas tecnologias permite a criação de produtos e serviços acessíveis e de baixo custo. Por outro lado, dada a quase inexistência de soluções nesta área, muitas das possibilidades ainda não foram criadas, experimentadas e organizadas, o que demanda uma atuação extremamente inovadora.

Apesar de ser um campo ainda recente e em desenvolvimento, as possibilidades são inúmeras e o potencial de impacto é extremamente relevante. Ao ampliarmos o acesso e a produção de bens, produtos e serviços culturais pela e para as pessoas com deficiência, aprofundamos e construímos bases cada vez mais sólidas para a construção, enfim, de uma sociedade inclusiva para todos.



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